TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE

O disposto nos presentes Termos e Condições do Site (“Termos”) é aplicável a todos os clientes, maiores de 16 anos, (“Cliente”) que, através do website www.ft30.pt (“Site”) ou por via da Aplicação (“APP”), pretendam usufruir dos serviços fornecidos pela FT30 Unipessoal LDA., empresa com sede na Rua General Amílcar Mota, 45, 2500-278 Caldas da Rainha, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de pessoa coletiva 514338156, com o capital social de EUR 10.000,00 (“FT30”), relativamente ao acesso e utilização pelos Clientes, das instalações, equipamentos e serviços dos Ginásios FT30.

1. OBJETO

Ao utilizar ou visitar o Site/APP ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns disponibilizados através do Site/APP (em conjunto, os “Serviços”), está, enquanto Cliente ou visitante dos mesmos, a concordar com e a aceitar os presentes Termos.

Através do Site/APP, a FT30 dá ao Cliente acesso aos Serviços, que são, propriedade da FT30. Todos os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos. Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Site/APP, aos Serviços ou aos Termos e Condições do Site deve ser remetida para a FT30 utilizando a área de contactos do Site.

 

2. INSCRIÇÃO

A inscrição é efetuada no Site/APP através do computador, tablet ou smartphone.

A inscrição efetuada através de dispositivos móveis requer o download e a instalação da APP FT30, efetuada de forma gratuita, optando por um dos planos disponíveis e deixando os dados bancários, nomeadamente IBAN, caso se trate de um plano de pagamento recorrente, ou os dados relativos ao cartão de crédito, caso seja uma compra isolada, como é o caso dos packs ou entradas avulso. Na adesão a qualquer plano, o Cliente, deve tomar conhecimento dos presentes Termos, assim como dos Termos e Condições do plano apresentados no ato da compra.

O Site/APP poderá prever a possibilidade de envio, pelo Cliente, para consequente publicação e exibição, sujeita a aprovação pela FT30, de informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, os “Conteúdos”). A este respeito, o Cliente reconhece que em circunstância alguma tem direito a receber qualquer compensação da FT30 pela disponibilização dos Conteúdos, através do Site/APP ou de quaisquer outros meios identificados nos presentes Termos.

1. CONTA DE UTILIZADOR

Para aceder aos serviços disponibilizados no Site/APP podem ser solicitados dados pessoais (tais como a identificação e dados de contato), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de utilizador no Site/APP. O Cliente deverá indicar um endereço de correio eletrónico válido, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua conta de utilizador, deve notificar de imediato a FT30 utilizando o e-mail indicado na área de contatos do Site. Não obstante, pode ser responsabilizado pela FT30 ou por terceiro pela utilização ilícita da sua conta de utilizador ou da sua palavra passe.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS CLUBES

Restrição Idade

A utilização do Site/APP e dos Serviços não é permitida a menores de 16 anos. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o Site/APP. Caso seja um, não deve tentar registar-se no Site/APP ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para a FT30, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pela FT30.

Condição Física

O cliente tem a obrigação de se assegurar previamente de que não tem quaisquer contra-indicações para a prática da atividade que pretende desenvolver (Lei 5/2007 de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto). No caso de Clientes com idade inferior a 18 anos, os pais são responsáveis pelo cumprimento desta obrigação relativamente aos seus filhos, que frequentem as instalações e serviços do FT30. O Ginásio ficará isento de qualquer responsabilidade por dano ou lesão na medida em que resulte do incumprimento desta obrigação.

 

4. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO CLIENTE

Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do Site/APP, o Cliente concorda e compromete-se a cumprir com o disposto nos presentes Termos.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pela FT30, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site/APP e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Site/APP para outros fins que não aqueles a que o Site/APP se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da FT30 no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Cliente criar ou introduzir neste Site/APP quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

1. Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações contratuais ou legais, são deveres do Cliente;
2. Preenchimento dos dados requeridos pelo Site/APP, para formalizar a inscrição, com informações completas, verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a atualiza-las de imediato, através do Site/APP, sempre que ocorra uma alteração nas mesmas;
3. Cumprimento do Regulamento Interno do Ginásio;
4. Recomendações da FT30. Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pela FT30, diretamente ou através dos seus representantes, funcionários e/ou colaboradores;
5. Utilização com finalidades lucrativas. Abster-se de utilizar as instalações e/ou equipamentos do Ginásio com finalidades lucrativas, exceto se previamente autorizado, por escrito, pela FT30;
6. Personal Training. Abster-se de recorrer a terceiros, para a realização de Personal Training, ou para o apoio ao treino no Ginásio, exceto se previamente autorizado, por escrito, pela FT30;

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA FT30

A FT30 reserva-se o direito de:

1. alterar estes Termos a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site/APP, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site/APP depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos respetivos Termos;
2. modificar ou terminar os Serviços a todo o tempo mediante notificação prévia;
3. remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou dos respetivos Termos;
4. modificar, substituir, recusar acesso ao Site/APP e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site/APP ou da data do envio de eventuais comunicações.

A FT30 compromete-se a fornecer suporte técnico ao Cliente, que tenha uma conta de utilizador relacionado com a utilização e funcionalidades do Site/APP, o qual só está disponível via correio eletrónico.

6. DIREITOS DE AUTOR

O conteúdo do Site/APP, aos quais o Cliente ou visitante tenha acesso, tais como logótipos, ícones, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, software, música, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens, são propriedade da FT30, ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade. Não é permitido modificar, adaptar, reproduzir, armazenar, distribuir ou comercializar, sem a devida autorização por escrito para o efeito, pela FT30 ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

 

 

 

 

Marcas

É expressamente proibido a utilização de qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos da FT30.

 

7. LEI E FORO APLICÁVEIS

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução dos presentes Termos, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.